Entidades
do setor de saúde prometem pressionar parlamentares para que não haja perda de
recursos no setor –o governo Temer anunciou nesta terça que vai propor mudança
nas regras que estabelecem quando dinheiro vai para as duas áreas. Atualmente,
a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional
86/2015, que define que o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita
corrente líquida. Em relação à educação, a Constituição determina que União
deve aplicar, no mínimo, 18% da receita no setor. No caso de Estados e
municípios, o índice é de 25%.
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