Estados e municípios recebem recursos do ajuste de contas do Fundeb

Foram creditados na conta dos estados e municípios, na última quarta-feira, 18, os recursos referentes ao ajuste de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano de 2015. Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 1,1 bilhão, destinado a nove estados e 1.757 municípios das regiões Norte e Nordeste.

O ajuste se refere aos valores da complementação da União ao fundo, que, durante o ano de 2015, teve os repasses realizados com base em estimativas de receitas. Essa adequação está prevista na Lei de criação do Fundeb (Lei 11.494/2007) e é feita anualmente, após o fechamento pelos estados do valor da arrecadação dos impostos vinculados ao Fundeb. O resultado do ajuste foi divulgado no Diário Oficial da União no último dia 13, por meio da Portaria nº 426, do Ministério da Educação.