A Reforma
Eleitoral 2015 (Lei n° 13.165/2015) promoveu algumas alterações na Lei das
Eleições (Lei nº 9.504/1997) com novas datas e regras para realização das
convenções partidárias e dos registros de candidatura que já passam a valer
para as eleições municipais deste ano. As convenções partidárias para a escolha
dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de
20 de julho a 05 de agosto. No caso das convenções não indicarem o número
máximo de políticos, as vagas que sobram devem ser preenchidas em até 30 dias
antes do pleito, não mais 60 dias, como era na legislação anterior.
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