Regras entram em vigor nesta
semana, mais rigorosas para quem atrasar.
Após cinco anos de
discussões, entram em vigor na próxima sexta-feira (18) as novas regras para as
dívidas de pensão alimentícia. As mudanças deixam a lei rigorosa e o processo
mais ágil.
Entre as alterações está o fato de que a intimação, que antes só era
entregue pessoalmente por um oficial de justiça, agora pode ser enviada pelo
correio. O juiz não poderá mais optar por pena em regime semiaberto: em caso de
prisão, o inadimplente deverá ficar em regime fechado.
As punições também ficarão mais severas: a
pessoa ficará com o nome sujo, terá restrição ao crédito e pode ter o
passaporte suspenso. E se antes cerca de 30% do salário era destinado para a
pensão alimentícia, em caso de atraso o valor pode subir para 50%.
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