Apresentado em julho do ano
passado na Câmara dos Deputados, um projeto de lei prevê o pagamento de
indenização em caso de traição no casamento. De autoria do deputado Pastor
Franklin (PTB-MG), o projeto de lei (PL 2387/2015) considera qualquer violação
aos deveres do casamento, estabelecidos no Código de Processo Civil, como dano
moral, e, portanto, passível de indenização.
De acordo com o código, os
deveres do casamento são: fidelidade recíproca, vida em comum no domicílio
conjugal, mútua assistência, sustento, guarda e educação dos filhos e respeito
e consideração mútuos.
O autor da proposta,
deputado Pastor Franklin (PTB-MG), explica que a motivação do projeto foi
minimizar os traumas de um fim de casamento.
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