O
Projeto de Lei 4.211/12 que regulamenta a atividade dos profissionais do sexo,
de autoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), está parado na Câmara dos
Deputados, aguardando a composição de uma comissão temporária para analisá-lo.
O
projeto foi batizado de Lei Gabriela Leite em homenagem à escritora, presidente
da organização não governamental (ONG) Davida e ex-aluna de sociologia da
Universidade de São Paulo (USP), que decidiu virar prostituta aos 22 anos.
Gabriela foi muito ativa na luta pelos direitos das prostitutas e morreu em 2013. O tema do projeto de lei é
polêmico e não há consenso entre defensores e opositores. O autor, Jean Wyllys,
defende que a marginalização das pessoas que lidam com comércio do sexo leva à
exploração sexual.
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