terça-feira, 21 de junho de 2016

Lei do Futebol da Câmara Federal é debatida em evento sediado na Assembleia

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A Assembleia Legislativa sediou na última semana (17) uma mesa redonda sobre o anteprojeto que estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. O debate, de iniciativa da Câmara Federal, foi proposto pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, e discutiu assuntos como a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e outras legislações aplicadas ao futebol e ao esporte.

Um dos pontos de destaque do projeto que vem sendo gestado na Câmara propõe conferir mais segurança jurídica e garantias aos clubes formadores de atletas. Ainda em fase de discussão, a matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma legislação específica para o futebol brasileiro.

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