O deputado Beto Rosado (PP)
voltou à tribuna da Câmara para cobrar o pagamento do seguro-defeso aos pescadores,
benefício suspenso por suspeita de falhas no cadastramento e que agora depende
de uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Recentemente, o magistrado
concedeu decisão favorável ao pagamento do seguro para os pescadores da região
amazônica, que tem um período de defeso diferente da piracema no litoral
nordestino. Os benefícios não pagos aos pescadores do Nordeste se referem ao
período de dezembro de 2015 a fevereiro de 2016.
Somente no Rio Grande do
Norte, são 74 colônias com aproximadamente 30 mil trabalhadores e uma produção
anual de 26 mil toneladas de pescado.
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