A senadora Fátima Bezerra, o
governador Robinson Faria e prefeitos do Rio Grande do Norte tiveram um
encontro nesta terça-feira (16), em audiência com o ministro da Educação,
Aloísio Mercadante, para tratar do impasse em torno das compensações do Fundeb
para o Estado.
O ministro se mostrou sensível aos pleitos dos potiguares, que
buscam uma alternativa para o que prevê a legislação em vigor, ou seja, a
devolução, pelas Prefeituras e Governo, de R$ 192 milhões que a União repassou
indevidamente ao Estado ao longo de 2015.
O ministro ressaltou que a
União, e por consequência, o MEC, são obrigados a aplicar o que determina a
lei. No entanto, afirmou que compreende a decisão do Governo do RN no sentido
de judicializar a questão diante das dificuldades financeiras do Estado e dos
municípios. “Compreendo que é impensável
para um estado como o do RN e para os municípios potiguares arcarem com tamanho
prejuízo, ainda mais em um período de dificuldades acentuadas, como o que
estamos vivendo. Diante disso, alternativas devem ser realmente pensadas”, destacou
o ministro.
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