O desembargador João
Rebouças autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em
caráter sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para
apurar a veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por
Gutson Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de recursos no
Idema. Gutson foi preso na Operação Candeeiro.
Escolhido por sorteio, o
desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26). Ele ainda
aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida
pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de
quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão,
obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator.
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