O procurador-geral em
exercício do Ministério Público de Contas, Thiago Martins Guterres, deu entrada
nesta quinta-feira (25) em um pedido de auditoria para averiguar a situação
funcional na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A auditoria deverá
examinar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão que
geraram um crescimento expressivo do número de servidores de livre nomeação na
Assembleia.
Segundo o pedido, há no
Legislativo Estadual 379 cargos de provimento efetivo e 2.592 de livre nomeação
e exoneração, o que denota uma “notória desproporção”. Além disso, o Portal da
Transparência do órgão mostra um crescimento exponencial entre os exercícios de
2011 e 2016, com a criação de 1.756 novos cargos, “amplificando-os, por esta
via, ao percentual de 86% do seu quantitativo global de funcionários ativos”.
“Trata-se,
a princípio, de uma realidade administrativa incongruente com a necessária
prevalência do mandamento constitucional do concurso público, o qual, embora
tolere estritas mitigações, sempre deverá constituir baliza modeladora do
serviço público”, afirma o procurador.
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