O
Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (19) por cinco votos
a quatro, suspender provisoriamente a lei federal que liberou o porte, o uso, a
distribuição e a fabricação da fosfoetanolamina sintética, conhecida como
“pílula do câncer”. O caso ainda não se encerrou e deverá voltar ao plenário
quando os ministros decidirem sobre o mérito da questão que questiona a
constitucionalidade da norma.
A
lei foi sancionada pela então presidente da República Dilma Rousseff, às
vésperas de seu afastamento pelo Senado com a instauração do processo do
impeachment. A regra foi questionada ao STF pela Associação Médica Brasileira
(AMB), por permitir que pacientes diagnosticados com câncer usem, por escolha
livre, o medicamento que ainda não tem eficácia comprovada.
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