Um
total de 21 pessoas e mais a União são os alvos de três ações civis públicas
ajuizadas pelo Ministério Público Federal (MPF) em Assu. Os réus ocuparam,
ilegalmente, áreas da União (terreno de marinha) e de uso comum da população no
Município de Galinhos, no litoral Norte potiguar. Construções foram erguidas
nas praias da cidade e às margens dos rios Galos e Aratuá.
O
procurador da República Victor Queiroga, que assina as ações, requer que a
Justiça imponha a desocupação das áreas, com a demolição das construções
irregulares e retirada de todo o material do local, sob pena de multa diária de
R$ 500 para cada infrator. Desde 2005, moradores da região vêm tentando, sem
sucesso, que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) desocupe as áreas. A
omissão do Governo Federal quanto à irregularidade motivou a inclusão da União
no polo passivo das ações.
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