Entre
os doze projetos discutidas e aprovadas na reunião desta quarta-feira (14) pela
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social,
um foi remetido para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para analisar
os impactos financeiros da proposta. Trata-se do Projeto de Lei 218/15, que
Institui o Programa Bom Motorista.
“É um projeto muito importante de incentivo
aos motoristas do Estado, mas é preciso que seja feita uma análise dos impactos
financeiros que a matéria vai gerar, uma vez que trata de desconto no valor do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)”, disse a relatora
da matéria, deputada Cristiane Dantas (PCdoB).
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PROPOSTAS DE MARLUCE
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