O
governo federal recorreu ontem (14) da decisão do juiz federal Renato Borelli,
que no início do mês suspendeu a multa para os motoristas flagrados dirigindo
em rodovias durante o dia sem o farol baixo ligado. Diferente de processos
semelhantes, quando pedidos de suspensão de liminares são feitos em instâncias
superiores, o recurso foi direcionado ao próprio juiz, pedindo que ele volte
atrás na sua deliberação. A liminar proferida pelo juiz da 20ª Vara Federal em
Brasília veio na sequência de polêmicas que a nova legislação causou após ser
sancionada em maio deste ano.
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