A Assembleia Legislativa
sediou na última semana (17) uma mesa redonda sobre o anteprojeto que
estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro. O debate, de iniciativa da Câmara
Federal, foi proposto pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), relator da
Comissão Especial da Reformulação da Legislação do Esporte, e discutiu assuntos
como a Lei Pelé, o Estatuto de Defesa do Torcedor e outras legislações
aplicadas ao futebol e ao esporte.
Um dos pontos de destaque do
projeto que vem sendo gestado na Câmara propõe conferir mais segurança jurídica
e garantias aos clubes formadores de atletas. Ainda em fase de discussão, a
matéria tem como proposta básica fortalecer clubes e atletas, por meio de uma
legislação específica para o futebol brasileiro.
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