domingo, 22 de novembro de 2015

Ações do MPF visa cassar licenças de rádio e TV de 3 parlamentares do Rio Grande do Norte

O senador José Agripino Maia (DEM) e os deputados federais Felipe Maia (DEM) e Fábio Faria (PSD) estão na mira do Ministério Público Federal por aparecerem como sócios de emissoras de rádio e TV no Rio Grande do Norte.Baseada em dispositivo da Constituição que proíbe congressistas e firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público [art. 54], a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União licitar novamente as emissoras. Se lograr êxito, o MPF pretende impedir que novas outorgas sejam dadas aos citados. A iniciativa do MPF é inédita e tem como alvo cerca de 40 congressistas [32 deputados federais e 8 senadores] que estão na mesma situação dos parlamentares norte-rio-grandenses.

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