quarta-feira, 23 de novembro de 2016

MPF cobra fornecimento de medicação contra o câncer ao governo do RN

ataery
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou na Justiça com um pedido de cumprimento da sentença que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte e à União que forneçam, através da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), a medicação à base de “5FU”, destinada ao tratamento quimioterápico, para o caso dos pacientes em que haja prescrição médica. A sentença, fruto da ação civil pública de número 0008487-85.2009.4.05.8400, já transitou em julgado e prevê ainda que esse medicamento seja repassado à Liga Norte riograndense Contra o Câncer. Os réus foram intimados a cumprir a decisão em um prazo de 30 dias úteis, sob pena de multa de R$ 4 mil por dia. 

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