O agricultor que renegociar
dívida de crédito rural poderá obter novo financiamento sem precisar amortizar
as prestações do contrato anterior. O Projeto de Lei da Câmara (PLC)87/2015,
que facilita o crédito para os produtores rurais, foi aprovado pelo Plenário
nesta quarta-feira (27) e segue para sanção da presidente da República.
O texto, do deputado Carlos
Bezerra (PMDB-MT), elimina a restrição à tomada de novos empréstimos mesmo que
o mutuário não tenha feito o pagamento das parcelas previstas no contrato de
renegociação. O relator na CRA, senador José Medeiros (PSD-MT), apresentou voto
favorável e disse que a mudança não resulta em “implicação fiscal direta, uma
vez que não ocorreria aumento da despesa pública, sendo avaliada caso a caso a
situação do tomador do crédito”.
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