O Ministério Público Federal
em Assú (MPF/RN) ingressou com uma ação contra o prefeito de Pendências, Ivan
de Souza Padilha; a Construtora Cageo Ltda.; e seu sócio-administrador, Carlos
Henrique de Oliveira Dantas. O gestor é acusado de repassar recursos para
construção de casas populares à empresa sem que a obra tivesse sido efetivamente
concluída.
Um convênio firmado entre o
Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (Dnocs) e o Município de
Pendências previa repasse de R$ 600 mil para construção de 40 casas populares e
teve vigência de janeiro de 2009 a janeiro de 2012. Desse total, R$ 200 mil
foram efetivamente transferidos à prefeitura e o restante do repasse foi
suspenso porque não houve conclusão sequer da etapa paga.
As casas seriam destinadas a
famílias das comunidades Ilha de São Francisco, Massapé, Boa Vista, Pedrinha e
Amargoso. A Cageo foi contratada, porém não construiu todos os imóveis e ainda
utilizou material de baixa qualidade na obra deixando diversas residências com
problemas estruturais.
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